Secretário-geral da ONU diz que ameaçar embaixada é “inaceitável”

da Folha Online
da Efe, nas Nações Unidas

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse nesta terça-feira que considera “inaceitáveis” as ameaças impostas pelo governo interino de Honduras à embaixada brasileira naquele país. O prédio da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa está sob um forte cerco militar há oito dias, desde que decidiu abrigar o presidente deposto Manuel Zelaya.

“Essas ameaças à embaixada do Brasil em Honduras são inaceitáveis. A lei internacional é clara: a imunidade soberana não pode ser violada”, disse. O secretário-geral da ONU disse ainda que, tal qual o Conselho de Segurança da organização, que condenou o cerco, ele o faz, “nos mais firmes termos”.

O abastecimento de comida e de materiais de higiene e limpeza permanece restrito, bem como o trânsito de pessoas –quem sai dificilmente recebe autorização para retornar ao local. No primeiro dia de cerco, o prédio chegou a ter os abastecimentos de água e energia elétrica cortados. Agora, corre risco de perder o status de embaixada.

“Estou muito preocupado com a situação em Honduras. O estado de emergência aumenta as tensões”, disse Ban em entrevista concedida na sede da ONU, em Nova York, em relação ao decreto implementado ontem (28) pelo governo interino de Roberto Micheletti que suspendeu os direitos constitucionais da população por 45 dias.O decreto permite proibir manifestações públicas e suspender liberdade de expressão e de imprensa.

Ban afirmou ainda estar “atento” à decisão do Congresso hondurenho que derrubar o decreto que instalou o estado de exceção, conforme Micheletti anunciou, ontem. O secretário-geral da ONU pediu que partidários tanto de Zelaya quanto de Micheletti “se comprometam seriamente com os esforços a favor da negociação e da mediação regional”.

Nesta segunda-feira, o Brasil enviou sua segunda carta ao Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) com reclamação da deterioração na situação diplomática em Honduras. Por telefone, também nesta segunda-feira, o próprio Zelaya falou à ONU e pediu pressão por uma solução à crise política do país.

Outro lado

O governo interino reagiu às reclamações do Brasil perante a ONU quanto às ameaças à segurança da sua embaixada com um comunicado “ao povo das Nações Unidas” no qual reassume a responsabilidade pela segurança do prédio, porém, por outro lado, renova as acusações de interferência nos assuntos internos e pede respeito às eleições.

“Aos povos da Nações Unidas, peço que protestem contra o intervencionismo estrangeiro em Honduras; peço que apoiem o processo eleitoral de um povo que deseja viver em liberdade”, afirma o texto da missão permanente de Honduras na ONU.

Em seu comunicado “ao povo das Nações Unidas”, o governo de Micheletti diz que o “abrigo” para Zelaya é um “fato sem precedentes na diplomacia brasileira” que “gera responsabilidade internacional”. Mesmo assim, o governo interino afirma que “continuará dando proteção aos escritórios do Brasil, conforme o costume internacional”, mesmo que o país não “cumpra com sua obrigação” de definir o status de Zelaya na embaixada.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não reconhece Micheletti, instalado após a deposição de Zelaya, há três meses –e, por isso, não mantém relações diplomáticas com ele.
Por esse motivo, Lula já disse publicamente que não acata o ultimato dado por Micheletti para que defina o status de Zelaya na embaixada. O governo interino de Honduras pressiona para que Zelaya seja considerado asilado político, o que o impediria de dar declarações deste cunho. Conforme o presidente Lula, no entanto, o hondurenho é um “hóspede”, sem data para sair.

Histórico

Zelaya voltou a Honduras quase três meses depois de ser expulso. Nas primeiras horas do dia 28 de junho, dia em que pretendia realizar uma consulta popular sobre mudanças constitucionais que havia sido considerada ilegal pela Justiça, ele foi detido por militares, com apoio da Suprema Corte e do Congresso, sob a alegação de que visava a infringir a Constituição ao tentar passar por cima da cláusula pétrea que impede reeleições no país.

O presidente deposto, cujo mandato termina no início do próximo ano, nega que pretendesse continuar no poder e se apoia na rejeição internacional ao que é amplamente considerado um golpe de Estado –e no auxílio financeiro, político e logístico do presidente venezuelano, Hugo Chávez– para desafiar a autoridade do presidente interino e retomar o poder.

Isolado internacionalmente, o presidente interino resiste à pressão externa para que Zelaya seja restituído e governa um país aparentemente dividido em relação à destituição, mas com uma elite política e militar –além da cúpula da Igreja Católica– unida em torno da interpretação de que houve uma sucessão legítima de poder e de que a Presidência será passada de Micheletti apenas ao presidente eleito em novembro. As eleições estavam marcadas antes da deposição, e nem o presidente interino nem o deposto são candidatos.

Mas o retorno de Zelaya aumentou a pressão internacional sobre o governo interino, alimentou uma onda de protestos que desafiaram um toque de recolher nacional e fez da crise hondurenha um dos temas da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), reunida em Nova York esta semana. A ONU suspendeu um acordo de cooperação com o tribunal eleitoral hondurenho e a OEA planeja a viagem de uma delegação diplomática a Honduras para tentar negociar uma saída para o impasse.

Pelo menos três pessoas morreram em manifestações de simpatizantes de Zelaya reprimidas pelas forças de segurança durante um toque de recolher que foi suspenso nesta manhã.

Com agências internacionais

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u630784.shtml

Chefe da ONU se diz “profundamente preocupado” com Honduras

NAÇÕES UNIDAS (Reuters) – O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, expressou nesta terça-feira sua preocupação com a crise em Honduras, onde o governo de facto endureceu medidas contra a mídia e a população após o inesperado regresso do presidente deposto, Manuel Zelaya.

Zelaya regressou a Honduras há uma semana e se abrigou na Embaixada do Brasil na capital Tegucigalpa, de onde pressiona para ser restituído à Presidência, da qual foi expulso por um golpe de Estado em 28 de junho.

“Estou profundamente preocupado com os acontecimentos em Honduras. Um estado de emergência aumentou as tensões”, disse Ban em uma coletiva de imprensa.

“Vejo que o Congresso de Honduras rejeitou a suspensão das liberdades civis e exorta o respeito às garantias constitucionais”, acrescentou.

Na segunda-feira, os militares hondurenhos tiraram do ar dois veículos de comunicação pró-Zelaya, após decretar a suspensão da liberdade de associação, movimento e imprensa.

O presidente de facto, Roberto Micheletti, deu um ultimato de 10 dias ao Brasil para que dê asilo a Zelaya ou o entregue à Justiça, o que criou atritos com o governo brasileiro.

“As ameaças ao pessoal da embaixada (…) são intoleráveis. O Conselho de Segurança (da ONU) condenou esses atos de intimidação. Eu também o faço, nos termos mais fortes”, disse Ban.

Para a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o restante da comunidade internacional, a solução do conflito envolve a restituição de Zelaya, que ensaiou uma aproximação com Micheletti na semana passada a respeito de um diálogo, mas que radicalizaram suas posições durante o final de semana.

O governo de facto de Honduras convidou uma missão da OEA a visitar o país em 7 de outubro para tentar destravar o diálogo com Zelaya.

(Reportagem de Patrick Worsnip em Nova York)

Fonte: http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRSPE58S0GA20090929

Honduras reassume proteção de embaixada, mas pede respeito a eleição

da Folha Online

O governo interino de Honduras reagiu às reclamações do Brasil perante a ONU quanto às ameaças à segurança da sua embaixada na Tegucigalpa com um comunicado “ao povo das Nações Unidas” no qual reassume a responsabilidade pela segurança do prédio, mas, por outro lado, renova as acusações de interferência nos assuntos internos e pede respeito às eleições de novembro que vem.

Veja a cronologia da crise política em Honduras
Veja galeria de imagens do conflito hondurenho

“Aos povos da Nações Unidas, peço que protestem contra o intervencionismo estrangeiro em Honduras; peço que apoiem o processo eleitoral de um povo que deseja viver em liberdade”, afirma o texto da missão permanente de Honduras na ONU.

Nesta segunda-feira, o Brasil enviou sua segunda carta ao Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) com reclamação da deterioração na situação diplomática em Honduras. A embaixada brasileira em Honduras “abriga” o presidente deposto daquele país, Manuel Zelaya, desde segunda-feira passada (21).

Por telefone, também nesta segunda-feira, o próprio Zelaya falou à ONU e pediu pressão por uma solução à crise política do país.

Em seu comunicado “ao povo das Nações Unidas”, o governo liderado por Roberto Micheletti diz que o “abrigo” é um “fato sem precedentes na diplomacia brasileira, de intervir em assuntos internos de um país” que “gera responsabilidade internacional”. Mesmo assim, o governo interino afirma que “continuará dando proteção aos escritórios do Brasil, conforme o costume internacional”, mesmo que o país não “cumpra com sua obrigação” de definir o status de Zelaya na embaixada.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não reconhece Micheletti, instalado após a deposição de Zelaya, há três meses –e, por isso, não mantém relações diplomáticas com ele.

Por esse motivo, Lula já disse publicamente que não acata o ultimato dado por Micheletti para que defina o status de Zelaya na embaixada. O governo interino de Honduras pressiona para que Zelaya seja considerado asilado político, o que o impediria de dar declarações deste cunho. Conforme o presidente Lula, no entanto, o hondurenho é um “hóspede”, sem data para sair.

Eleição

No comunicado, o governo interino de Micheletti protesta contra as instituições internacionais que ameaçam não legitimar o resultado das eleições que deverão ocorrer em novembro que vem. Essas críticas ficaram ainda mais fortes ontem, quando o governo interino instaurou o decreto que suspendeu os direitos constitucionais da população por 45 dias.

Uma das autoridades que reagiu ao decreto foi o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza, para quem o estado de exceção é “incompatível” com a realização de eleições democráticas. “Em nenhum país é possível conciliar esses dois processos que estão em andamento”, acrescentou o secretário-geral.

“Dado o isolamento ao qual, por razões ideológicas, tem sido submetido Honduras, há atores políticos internacionais que, sem nenhum fundamento, pretendem negar o reconhecimento de nossas eleições. Por que o tratamento discriminatório e seletivo contra um membro originário das Nações Unidas?”, questiona o governo interino, no mesmo comunicado.

Para garantir a legitimidade das eleições, Micheletti anunciara, ainda ontem, que suspenderá o estado de exceção “em breve”.

Histórico

Zelaya voltou a Honduras quase três meses depois de ser expulso. Nas primeiras horas do dia 28 de junho, dia em que pretendia realizar uma consulta popular sobre mudanças constitucionais que havia sido considerada ilegal pela Justiça, ele foi detido por militares, com apoio da Suprema Corte e do Congresso, sob a alegação de que visava a infringir a Constituição ao tentar passar por cima da cláusula pétrea que impede reeleições no país.

O presidente deposto, cujo mandato termina no início do próximo ano, nega que pretendesse continuar no poder e se apoia na rejeição internacional ao que é amplamente considerado um golpe de Estado –e no auxílio financeiro, político e logístico do presidente venezuelano, Hugo Chávez– para desafiar a autoridade do presidente interino e retomar o poder.

Isolado internacionalmente, o presidente interino resiste à pressão externa para que Zelaya seja restituído e governa um país aparentemente dividido em relação à destituição, mas com uma elite política e militar –além da cúpula da Igreja Católica– unida em torno da interpretação de que houve uma sucessão legítima de poder e de que a Presidência será passada de Micheletti apenas ao presidente eleito em novembro. As eleições estavam marcadas antes da deposição, e nem o presidente interino nem o deposto são candidatos.

Mas o retorno de Zelaya aumentou a pressão internacional sobre o governo interino, alimentou uma onda de protestos que desafiaram um toque de recolher nacional e fez da crise hondurenha um dos temas da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), reunida em Nova York esta semana. A ONU suspendeu um acordo de cooperação com o tribunal eleitoral hondurenho e a OEA planeja a viagem de uma delegação diplomática a Honduras para tentar negociar uma saída para o impasse.

Pelo menos três pessoas morreram em manifestações de simpatizantes de Zelaya reprimidas pelas forças de segurança durante um toque de recolher que foi suspenso nesta manhã.

Com agências internacionais

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u630681.shtml

UNASUL condena o golpe e apoia ação do Brasil em Honduras

Nota do Ministério das relações Exteriores nº 475 – 23/09/2009

Comunicado da União de Nações Sul-Americanas – UNASUL –

sobre o retorno do Presidente Manuel Zelaya a Honduras –

Quito, 23 de setembro de 2009

La Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR), expresa su profunda preocupación frente a la gravedad de la situación en Honduras. Ante el retorno por medios propios y pacíficos del Presidente Manuel Zelaya, exige su inmediata e incondicional restitución en su cargo, en estricto cumplimiento al mandato constitucional interrumpido violentamente el 28 de junio pasado y reitera su más enérgica condena al golpe de Estado perpetrado en esta fecha.

La Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR), manifiesta su firme deseo que Honduras mantenga la paz interna, basada en el marco de la institucionalidad democrática y en el respeto de los derechos humanos, por lo que exhorta a los mecanismos internacionales de derechos humanos, realizar un seguimiento sobre la situación de este país en esta materia. Ante los hechos de violencia suscitados, repudia la utilización brutal de la fuerza contra los grupos que defienden el retorno a la vida democrática, la imposición del estado de sitio, la suspensión total de los derechos del pueblo hondureño y exige se respete su libertad de expresión y asociación. Hace un llamado al diálogo y a la reconciliación nacional para uma solución pacífica y negociada de la crisis y exhorta a las Partes, para que se abstengan de toda acción que pudiese aumentar la tensión y la violencia.

La Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR), demanda el respeto a la inmunidad diplomática, consagrada en la Convención de Viena sobre Relaciones Diplomáticas, por lo que protesta enérgicamente la privación a la Embajada de Brasil en Tegucigalpa de los servicios básicos, condena los actos violentos perpetrados por el gobierno de facto en las inmediaciones de esta sede diplomática, por lo que hace un vigoroso llamado a que se garantice la seguridad y la inviolabilidad de dicha representación y la integridad física del Presidente Zelaya, de su familia, de sus colaboradores y de los funcionarios brasileños acreditados en ese país.

Los Estados Miembros de UNASUR se suman a la solicitud presentada por Brasil, de que se convoque a una reunión urgente del Consejo de Seguridad de Naciones Unidas, con el propósito de informar al Consejo sobre la situación relacionada con la presencia y seguridad del presidente Zelaya en la Embajada del Brasil en Tegucilgalpa, con la integridad física de la Embajada y de su personal y así mismo prevenir cualquier acción que pueda agravar dicha situación.

La Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR), apoya los esfuerzos de la OEA y su Secretario General para restablecer el orden constitucional en Honduras, insta a las partes a la pronta implementación del Acuerdo de San José, reitera que no reconoce a ningún otro gobierno que no haya sido legal y legítimamente elegido y ratifica los términos de la Declaración Presidencial de Quito de 10 de agosto de 2009, en que los Estados Miembros de UNASUR advierten que “no reconocerán ninguna convocatoria a elecciones por un gobierno de facto y convocan a la comunidad internacional a extremar los recursos necesarios y adoptar medidas para asegurar el restablecimiento del presidente José Manuel Zelaya en el ejercicio pleno de sus funciones y la restauración pacífica de la democracia en Honduras, en el marco de la reconciliación nacional y de la paz, con irrestricta solidaridad con el pueblo hondureño.”

Fonte: http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=7056

http://neccint.wordpress.com/2009/09/27/unasul-condena-o-golpe-e-apoia-acao-do-brasil-em-honduras/

ONU destitui vice-representante no Afeganistão

- O vice-representante especial da ONU para o Afeganistão, Peter Galbraith, foi destituído do cargo após desentendimentos sobre as fraudes na recente eleição presidencial no país, segundo informações obtidas pela BBC.

Galbraith teria tido um desentendimento com seu chefe, ocomandante da missão da ONU no Afeganistão, o norueguês Kai Eide, sobre a melhor maneira de lidar com as acusações de fraude.

Anteriormente, o ex-vice-representante teria irritado o presidente afegão, Hamid Karzai, ao criticar a Comissão Eleitoral e sugerir uma recontagem total dos votos, o que poderia atirar o Afeganistão em um limbo político por meses.

Segundo a repórter da BBC Lyse Doucet, fontes da ONU afirmaram que o secretário-geral da Organização, Ban Ki-Moon teria decidido encerrar a missão de Galbraith após ficar claro que “seria impossível” que ele continuasse seu trabalho no país.

Alguns ministros afegãos também afirmaram que não queriam mais trabalhar com o vice-representante.

Há cerca de 10 dias, Eide havia afirmado que as eleições teriam causado problemas para as forças estrangeiras no país e admitiu que Galbraith teria deixado o país após um desentendimento, mas negou que teria ordenado a saída dele do Afeganistão.

Os resultados preliminares das eleições indicam que Karzai conquistou 54,6% dos votos contra 27,8% de Abdullah com um comparecimento de 38,7%. Os resultados oficiais devem ser anunciados em semanas.

No início deste mês, monitores da União Europeia no país disseram que cerca de 1,5 milhão de votos – 25% do total – podem ter sido falsificados nas eleições. O presidente Karzai condenou as alegações do bloco europeu. BBC Brasil – Todos os direitos reservados.

Fonte:

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,onu-destitui-vice-representante-no-afeganistao,443119,0.htm

Em resposta aos EUA, Rússia desiste de mísseis em Kaliningrado

A Rússia abandonou seu projeto de mobilizar mísseis do tipo Iskander em Kaliningrado como resposta amigável è decisão dos Estados Unidos de revisar o plano de defesa antimísseis e cancelar o escudo no leste europeu, informou o enviado russo na Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), Dmitry Rogozin.

“Eu espero que você possa entender lógica [...] se nós não temos radares ou mísseis na República Tcheca e Polônia, nós não precisamos encontrar resposta”, disse Rogozin.

Saiba mais sobre o novo plano antimísseis dos EUA na Europa

O presidente russo, Dimitri Medvedev, havia afirmado no início de julho que a Rússia instalaria os mísseis Iskander em Kaliningrado, um encrave russo situado entre a Polônia e a Lituânia, se os EUA instalassem um escudo antimísseis na Polônia e na República Tcheca.

Os sistemas móveis Iskander (SS-26 Stone, segundo a classificação da Otan) estão dotados de foguetes táticos com um alcance de entre 50 e 300 quilômetros e podem levar cargas de até 480 kg.

O chefe do Kremlin e seu ministro da Defesa, Anatoli Serdiukov, tinham declarado em numerosas ocasiões que as ações de resposta russas seriam empreendidas unicamente no caso que Washington seguisse adiante com seus planos de montar seu escudo antimísseis na Europa.

Segundo o acordo fechado em 2008 entre Varsóvia e Washington, dez interceptores de mísseis balísticos de longo alcance seriam instalados até 2013 na Polônia e um potente radar seria instalado na República Tcheca. O projeto é duramente criticado pela Rússia, que vê um escudo na vizinha Europa como uma ameaça a sua própria segurança.

Recentemente, Medvedev, recebeu Obama no Kremlin para uma retomada das relações, mas deixou claro que Moscou continua rejeitando a proposta do escudo.

“Valorizamos o enfoque responsável do presidente dos Estados Unidos para realizar nosso acordo. Estou disposto a seguir o diálogo”, declarou o presidente russo, em anúncio à TV nacional, após saber do cancelamento do escudo.

Medvedev recordou o encontro com Obama no Kremlin em julho passado e afirmou que os dois chegaram a um acordo para trabalhar em conjunto sobre a avaliação dos riscos balísticos. “A declaração de Washington hoje mostra que, para um trabalho assim, estão apresentadas boas condições”, concluiu.

A ideia da administração Obama é investir em tecnologia mais moderna, bases marítimas em vez de apenas terrestres e interceptores móveis –capazes de se adaptar às ameaças quando e onde estiverem. Assim, as instalações previstas para Polônia e República Tcheca não seriam mais necessárias.

Medvedev disse ainda que discutirá o tema com Obama no encontro bilateral marcado para o próximo dia 23, Em Nova York, paralelamente à Assembleia da ONU (Organização das Nações Unidas).

“Nós teremos uma boa oportunidade de trocar visões sobre todos os aspectos da estabilidade estratégica, incluindo defesa antimísseis”, disse o presidente russo.

No anúncio que fez na Casa Branca, Obama aproveitou para ressaltar que a preocupação de Moscou com o plano anterior eram infundadas e que, mesmo sob a nova configuração, “o nosso foco continua sendo apenas a ameaça iraniana”.

O presidente pediu ainda a cooperação dos russos para ampliar a proteção da região contra os mísseis.

Com Efe, France Presse e Reuters

Setores da Polônia e República Tcheca criticam

abandono de escudo antimísseis

A decisão do presidente americano, Barack Obama, de abandonar um escudo de defesa antimísseis na República Tcheca e na Polônia ajuda a suavizar as relações com a Rússia, mas líderes proeminentes nos dois países expressaram consternação com que veem como um desprestígio depois de décadas de apoio aos Estados Unidos.

Saiba mais do novo plano antimísseis dos EUA
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Análise: Fim de escudo marca novo rumo para EUA

Entre os que manifestaram desagrado estão nomes famosos, como Lech Walesa, o ex-líder do sindicato Solidariedade e ex-presidente polonês.

“Eu posso ver que tipo de política o governo Obama busca para essa parte da Europa”, disse ele tristemente, acrescentando: “A forma como estamos sendo tratados precisa mudar.”

Durante a maior parte da última década, as relações do Leste Europeu com Washington foram de grande proximidade. George W. Bush (2001-2009) cortejou a região após os ataques de 11 de setembro de 2001 e conseguiu que países da região enviassem tropas para lutar ao lado no Iraque e no Afeganistão.

Mas Obama tomou posse com uma posição incerta sobre o plano de Bush de instalar até 2013 dez interceptores de mísseis na Polônia e um radar sofisticado na República Tcheca –um sistema projetado para abater mísseis de longo alcance que fossem disparados do Irã ou de outras partes do Oriente Médio. A construção não havia começado em nenhum dos países.

A instalação Tcheca foi projetada para a instalação militar Brdy, 90 km a sudoeste de Praga. Na Polônia, os mísseis ficariam em uma antiga base aérea militar perto da cidade de Redzikowo, a cerca de 185 km da fronteira com a Rússia.

Mas o projeto acabou envolvido em questionamentos táticos, financeiros e na estratégia de Obama de aproximar-se da Rússia, país que manifestou indignação com a instalação de mísseis apontada em sua direção em uma região que fazia parte da órbita soviética há apenas 20 anos.

Nesta quinta-feira, o presidente americano anunciou que estava mudando a localização dos interceptores de mísseis para outros locais. Ele e outras autoridades do governo disseram que concluíram que os mísseis de médio e curto alcance do Irã representam uma ameaça maior e exigem tecnologia mais flexível.

A decisão de Obama teve uma recepção positiva na Rússia, e foi saudado pelo presidente Dmitri Medvedev.

A chanceler alemã Angela Merkel disse que vê a mudança como “um sinal de esperança para superar as dificuldades com a Rússia quando se trata de uma estratégia uniforme para combater juntos a ameaça do Irã.”

Oficialmente, líderes tchecos disseram que entendem a razão para o abandono do escudo, e expressaram confiança de que o país continuaria a ser seguro.

O ministro tcheco das Relações Exteriores, Jan Kohout, disse que sugeriu “duas iniciativas concretas” à delegação americana em Praga para que se “preencha o espaço vazio” com a ausência do escudo.

“Propus a criação de uma filial centro-europeia da academia militar de West Point, destinada aos países membros da Otan na Europa Central e nos Balcãs, e o envio de um cientista tcheco à Estação Espacial Internacional (EEI).

Kohout também comentou a intenção de Washington de instalar até 2015, na Polônia e na República Tcheca, mísseis SM-3, desenhados para destruir mísseis de curto e médio alcance, dentro do novo projeto de sistema antimísseis.

Mas alguns expressaram desânimo.

O ex-primeiro-ministro Mirek Topolanek, cujo governo assinou tratados com a administração Bush de construir o sistema de radar –e causou reação de tchecos, que temiam que isso faria do país um alvo terrorista– foi à rádio tcheca para desabafar suas frustrações.

“Os americanos não estão interessados neste território como eram antes “, disse ele. “É uma má notícia para a República Tcheca.

A decisão de Obama chamou também despertou reações em Washington.

O líder republicano no Senado, Mitch McConnell chamou-a de “míope e nociva aos nossos interesses de segurança de longo prazo”.

“Não podemos virar as costas a dois fiéis aliados na guerra contra o terror”, disse ele.

Embora Obama tenha dito que os Estados Unidos continuarão a trabalhar cooperativamente com “os nossos amigos e aliados”, as implicações futuras da decisão parecem mistas.

O primeiro-ministro da Polonia disse que mantém a esperança de que seu país possa desempenhar um papel na estratégia renovada de defesa dos EUA.

“Há uma oportunidade para reforçar a segurança da Europa, com especial atenção para a Polônia”, disse Donald Tusk a repórteres. “Eu não descreveria o que está acontecendo hoje como uma derrota para a Polônia.”

Mas um proeminente legislador tcheca sugeriu que a decisão teria consequências quando Washington pedir tropas –ou qualquer outra coisa– ao país.

“Se o governo [americano] se aproximar de nós no futuro, com um pedido, eu estaria fortemente contra ele”, disse Jan Vidim, um parlamentar do conservador Partido Democrático Cívico, que tinha apoiado o plano de defesa antimísseis.

Os opositores do escudo, como Jan Tamas –um ativista que tinha organizado numerosos protestos– elogiou a decisão de Obama.

“É uma grande vitória para a República Tcheca. Estamos felizes de que seremos capazes de continuar a viver no nosso belo país, sem a presença de soldados estrangeiros”, disse ele.

E Mariusz Chmiel, uma autoridade na região norte da Polônia, onde os mísseis seriam instalados, proclamou-se “o homem mais feliz na Polônia”, agora que o plano foi arquivado.

Mesmo assim, o abandono da defesa antimísseis surge como um enorme revés para muitos líderes poloneses e tchecos, que o viam como uma forma de fortalecer os laços militares com os americanos e uma forma de defesa contra uma Rússia ressurgente.

Receios em relação a Moscou são especialmente profundos na Polônia, com destaque para um aniversário nesta quinta-feira. Exatamente 70 anos atrás –em 17 de setembro de 1939– a Polônia foi invadida pela União Soviética no início da Segunda Guerra (1939-1945).

Com Associated Press e France Presse

Atendimento jurídico

O GEDIRJ oferece atendimento jurídico.

Nosso propósito é auxiliar os brasileiros preventivamente e com situações a serem resolvidas, e estrangeiros no Brasil que queiram se naturalizar ou regularizar sua situação através da Lei de Anistia para estrangeiros irregulares (Lei nº 11.961 de 2009).

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Lei de Anistia de Estrangeiros 2009 – Esclarecimentos

Perguntas e respostas sobre a Anistia de Estrangeiros

Quem pode requerer Anistia?

Os estrangeiros que ingressaram no Brasil até o dia 01º de fevereiro de 2009 e permaneçam em situação irregular, e aqueles beneficiados pela última anistia concedida pelo Governo brasileiro em 1998, caso não tenha completado os trâmites para conversão da residência temporária em permanente.

O pedido é individual e deverá ser requerido por cada um dos membros da família. Os menores deverão ser representados pelo responsável legal.

Onde requerer ?

O pedido deverá ser requerido pessoalmente pelo próprio estrangeiro junto à Delegacia de Polícia Federal mais próxima de sua residência e não será admitido pedido formulado por procurador.

Não serão recebidos pedidos na sede do Ministério da Justiça.

Quais são os Documentos necessários para requerer a residência provisória ?

* comprovante original do pagamento:

- da taxa de expedição de Carteira de Identidade de Estrangeiro – CIE, no valor de R$ 31,05 (trinta e um reais e cinco centavos); e (tirar a GRU no site da DPF – CÓDIGO 140619)

- da taxa de registro, no valor de R$ 64,58 (sessenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos) (tirar a GRU no site da DPF – CÓDIGO 140082)

* declaração, sob as penas da Lei, de que não responde a processo criminal ou foi condenado criminalmente, no Brasil e no exterior;
* comprovante de entrada no Brasil ou qualquer outro documento válido que permita à Administração atestar o ingresso do estrangeiro no território nacional até 1º de fevereiro de 2009;

* um dos documentos a seguir especificados:

- cópia autenticada do passaporte ou documento de viagem equivalente; ou

- certidão expedida no Brasil pela representação diplomática ou consular do país de que o estrangeiro seja nacional, atestando a sua qualificação e nacionalidade; ou

- qualquer outro documento de identificação válido, que permita à Administração identificar o estrangeiro e conferir os seus dados de qualificação; e

* duas fotos coloridas recentes, tamanho 3×4.

O apátrida , pode ser beneficiado ?

Sim, desde que apresente prova de sua identidade, e do ingresso no País até a data limite prevista.

O estrangeiro clandestino ou irregular que tenha filho brasileiro, pode ser beneficiado com a anistia?

Pode, desde que tenha ingressado no país antes de 01º de fevereiro de 2009.

Quem tem pedido de prorrogação em trâmite no Ministério da Justiça, pode requerer anistia ?

Não, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 8º do Decreto nº 6.893/2009.

Quem já tiver um pedido de permanência/transformação de visto na Polícia Federal ou já em análise no Ministério da Justiça poderá requerer anistia ?

Sim, desde que no ato do requerimento da anistia, formalize a desistência do processo anterior.

Estrangeiro que já foi expulso do Brasil e voltou de forma irregular pode requerer a anistia?

Não, tendo em vista o disposto no artigo 7º do Decreto 6.893, publicado no Diário Oficial do dia 03.07.2009.

Estrangeiro que responde perante a Secretaria Nacional de Justiça a processo administrativo de retirada compulsória do País pode requerer a anistia ?

Não, tendo em vista o disposto no artigo 7º do Decreto 6.893, publicado no Diário Oficial do dia 03.07.2009.

Estrangeiro que foi deportado do Brasil e voltou de forma irregular pode requerer a anistia?

Pode, desde que sejam ressarcidas as despesas da União com a deportação.

Até quando o estrangeiro irregular poderá requerer a anistia ?

Até 30 de dezembro de 2009.

As multas decorrentes de estada irregular impedem a concessão de anistia?

Não impedem o beneficio, uma vez que a Lei prevê apenas o pagamento de taxas.

O protocolo do pedido de residência provisória permite que o beneficiado exerça atividade laboral no País?

Sim, pois aos beneficiados são reconhecidos os mesmos direitos dos brasileiros, reservados os previstos na Constituição Federal , conforme dispõe o artigo 3º da Lei de Anistia.

O estrangeiro pode se ausentar do País depois de protocolar o pedido de Anistia? Por quanto tempo?

Pode, desde que não ultrapasse os 90 (noventa) dias consecutivos.

Qual a condição do estrangeiro beneficiado pela Anistia ?

Obterá a residência provisória pelo prazo de 2 (dois) anos, quando então poderá requerer a transformação para permanente, desde que atendidos os requisitos da lei.

Como requerer a transformação da residência provisória em permanente?

O estrangeiro detentor de residência provisória deverá requerer, no Departamento de Polícia Federal mais próximo de sua residência, a transformação em permanente, desde que dentro do prazo de 90 (noventa) dias antes do término da validade da Carteira, e atendidos os requisitos previstos em lei.

Não poderá ter se ausentado do território nacional por prazo superior a 90 (noventa) dias consecutivos durante o período de residência provisória.

Quais os documentos necessários para que o estrangeiro possa requerer a transformação da residência provisória em permanente?

* documento hábil que comprove o exercício de profissão ou emprego lícito ou a propriedade de bens suficientes à manutenção própria e de sua família;
* declaração, sob as penas da lei:

- de que não possui débitos fiscais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social;

- quanto ao número de ausências do território nacional nos últimos dois anos, especificando as exatas datas de entrada e saída, local e justificativa, de forma que comprove não ter se ausentado do território nacional por prazo superior a noventa dias consecutivos durante o período de residência provisória; e

- de que não responde a processo criminal nem foi condenado criminalmente, no Brasil e no exterior;

* atestado de antecedentes criminais, expedido por órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado de residência;

* Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, que pode ser extraída do sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

* comprovante original do pagamento de taxa de R$ 31,05 (trinta e um reais e cinco centavos), relativa à expedição da correspondente CIE; e

* duas fotos coloridas recentes, tamanho 3×4.

Se o estrangeiro perder prazo para ir ao Departamento de Polícia Federal para renovar a Carteira RNE de Temporário (Prorrogação) pode pedir a anistia?

Não, porque a prorrogação foi deferida e o estrangeiro não está irregular. Deve pedir republicação.

Qual a conseqüência da perda do prazo para requerer a transformação da residência provisória em permanente ?

A estada do beneficiado no País voltará a ser considerada irregular.

Quem tiver um pedido de permanência em análise pelo Conselho Nacional de Imigração no Ministério do Trabalho poderá requerer anistia ?

Sim, desde que formalize a desistência do processo anterior e não seja pedido de residência temporária.

Estrangeiro investigado em Inquérito Policial pode requerer anistia?

Poderá requerer, porém a decisão sobre a anistia aguardará o resultado final na instância criminal.

http://www.dpf.gov.br/

LEI Nº 11.961, DE 2 DE JULHO DE 2009.

Regulamento

Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Poderá requerer residência provisória o estrangeiro que, tendo ingressado no território nacional até 1o de fevereiro de 2009, nele permaneça em situação migratória irregular.

Art. 2o Considera-se em situação migratória irregular, para fins desta Lei, o estrangeiro que:

I – tenha ingressado clandestinamente no território nacional;

II – admitido regularmente no território nacional, encontre-se com prazo de estada vencido; ou

III – beneficiado pela Lei no 9.675, de 29 de junho de 1998, não tenha completado os trâmites necessários à obtenção da condição de residente permanente.

Art. 3o Ao estrangeiro beneficiado por esta Lei são assegurados os direitos e deveres previstos na Constituição Federal, excetuando-se aqueles reservados exclusivamente aos brasileiros.

Art. 4o O requerimento de residência provisória deverá ser dirigido ao Ministério da Justiça até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Lei, obedecendo ao disposto em regulamento, e deverá ser instruído com:

I – comprovante original do pagamento da taxa de expedição de Carteira de Identidade de Estrangeiro – CIE, em valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do fixado para expedição de 1a (primeira) via de Carteira de Identidade de Estrangeiro Permanente;

II – comprovante original do pagamento da taxa de registro;

III – declaração, sob as penas da lei, de que não responde a processo criminal ou foi condenado criminalmente, no Brasil e no exterior;

IV – comprovante de entrada no Brasil ou qualquer outro documento que permita à Administração atestar o ingresso do estrangeiro no território nacional até o prazo previsto no art. 1o desta Lei; e V – demais documentos previstos em regulamento.

Art. 5o Os estrangeiros que requererem residência provisória estarão isentos do pagamento de multas ou de quaisquer outras taxas, além das previstas no art. 4o desta Lei.

Art. 6o Concedido o Registro Provisório, o Ministério da Justiça expedirá a Carteira de Identidade de Estrangeiro com validade de 2 (dois) anos.

Art. 7o No prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao término da validade da CIE, o estrangeiro poderá requerer sua transformação em permanente, na forma do regulamento, devendo comprovar:

I – exercício de profissão ou emprego lícito ou a propriedade de bens suficientes à manutenção própria e da sua família;

II – inexistência de débitos fiscais e de antecedentes criminais no Brasil e no exterior; e

III – não ter se ausentado do território nacional por prazo superior a 90 (noventa) dias consecutivos durante o período de residência provisória.

Art. 8o A residência provisória ou permanente será declarada nula se, a qualquer tempo, se verificar a falsidade das informações prestadas pelo estrangeiro.

§ 1o O disposto no caput deste artigo, respeitados a ampla defesa e o contraditório, processar-se-á de ofício ou mediante representação fundamentada, na forma do regulamento, assegurado o prazo para recurso de 60 (sessenta) dias contado da notificação.

§ 2o Negada ou declarada nula a residência provisória ou a permanente, será cancelado o registro, e a CIE perderá seus efeitos.

Art. 9o O disposto nesta Lei não se aplica ao estrangeiro expulso ou àquele que, na forma da lei, ofereça indícios de periculosidade ou indesejabilidade.

Art. 10. Aplicam-se subsidiariamente as disposições contidas na Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, alterada pela Lei no 6.964, de 9 de dezembro de 1981, aos estrangeiros beneficiados por esta Lei.

Art. 11. O estrangeiro com processo de regularização imigratória em tramitação poderá optar por ser beneficiado por esta Lei.

Art. 12. O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Celso Luiz Nunes Amorim

DECRETO Nº 6.893, DE 2 DE JULHO DE 2009.

Regulamenta a Lei no 11.961, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.961, de 2 de julho de 2009,

DECRETA:

Art. 1o O estrangeiro em situação irregular, que pretenda obter concessão de residência provisória no País, deverá comparecer, pessoalmente, até cento e oitenta dias após a publicação da Lei no 11.961, de 2 de julho de 2009, a uma unidade do Departamento de Polícia Federal onde preencherá o requerimento de registro provisório e instruirá seu pedido com:

I – comprovante original do pagamento:

a) da taxa de expedição de Carteira de Identidade de Estrangeiro – CIE, no valor de R$ 31,05 (trinta e um reais e cinco centavos); e

b) da taxa de registro, no valor de R$ 64,58 (sessenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos);

II – declaração, sob as penas da Lei, de que não responde a processo criminal ou foi condenado criminalmente, no Brasil e no exterior;

III – comprovante de entrada no Brasil ou qualquer outro documento válido que permita à Administração atestar o ingresso do estrangeiro no território nacional até 1o de fevereiro de 2009;

IV – um dos documentos a seguir especificados:

a) cópia autenticada do passaporte ou documento de viagem equivalente;

b) certidão expedida no Brasil pela representação diplomática ou consular do país de que o estrangeiro seja nacional, atestando a sua qualificação e nacionalidade; ou

c) qualquer outro documento de identificação válido, que permita à Administração identificar o estrangeiro e conferir os seus dados de qualificação; e

V – duas fotos coloridas recentes, tamanho 3×4.

§ 1o Para os devidos efeitos legais, o nome e a nacionalidade do estrangeiro serão os constantes do passaporte ou do documento de viagem equivalente.

§ 2o A filiação que não constar dos documentos previstos no inciso IV deverá ser atestada pela representação diplomática do país de nacionalidade do estrangeiro ou por meio da respectiva certidão de nascimento, devidamente legalizada pela representação brasileira no exterior e traduzida por tradutor público.

Art. 2o Satisfeitas as condições previstas no art. 1o, o estrangeiro receberá protocolo que servirá como prova de estada regular até o recebimento da respectiva CIE.

Parágrafo único. O protocolo deverá ser devolvido por ocasião do recebimento da CIE.

Art. 3o A CIE é individual, independentemente da idade de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes no País e terá validade de dois anos a contar da data de apresentação do pedido.

Art. 4o No prazo de noventa dias anteriores ao término da validade da CIE, o estrangeiro poderá comparecer pessoalmente na unidade do Departamento de Polícia Federal e requerer a transformação da residência provisória em permanente, devendo apresentar o original da CIE ou, na falta desta, o original do protocolo, além do seguinte:

I – documento hábil que comprove o exercício de profissão ou emprego lícito ou a propriedade de bens suficientes à manutenção própria e de sua família;

II – declaração, sob as penas da lei:

a) de que não possui débitos fiscais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social;

b) quanto ao número de ausências do território nacional nos últimos dois anos, especificando as exatas datas de entrada e saída, local e justificativa, de forma que comprove não ter se ausentado do território nacional por prazo superior a noventa dias consecutivos durante o período de residência provisória; e

c) de que não responde a processo criminal nem foi condenado criminalmente, no Brasil e no exterior;

III – atestado de antecedentes criminais, expedido por órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado de residência;

IV – Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, que pode ser extraída do sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

V – comprovante original do pagamento de taxa de R$ 31,05 (trinta e um reais e cinco centavos), relativa à expedição da correspondente CIE; e

VI – duas fotos coloridas recentes, tamanho 3×4.

Art. 5o Concedida a transformação da residência temporária em permanente será expedida, pelo Departamento de Polícia Federal, nova CIE cuja validade será fixada em conformidade com o art. 2o do Decreto-Lei no 2.236, de 23 de janeiro de 1985.

Art. 6o A residência provisória ou permanente será declarada nula se, a qualquer tempo, se verificar a falsidade das informações prestadas pelo estrangeiro, sem prejuízo das penalidades previstas em lei.

§ 1o O processo de apuração objeto do disposto no caput será instaurado administrativamente no Ministério da Justiça, de ofício ou mediante representação fundamentada, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório.

§ 2o Fica assegurado o prazo de sessenta dias para apresentação de recurso, sob pena de decadência, contados do recebimento da notificação pelo estrangeiro ou da publicação de edital na hipótese de sua não localização.

§ 3o O pedido a que se refere o § 2o deverá ser fundamentado e instruído com os documentos necessários à comprovação do alegado.

§ 4o Declarada nula a residência provisória ou permanente, a CIE deverá ser recolhida e o registro será cancelado.

Art. 7o Ficam impedidos de beneficiarem-se da residência provisória ou da transformação desta em permanente o estrangeiro expulso ou aquele em relação ao qual o interesse público assim o recomendar, mediante decisão devidamente fundamentada.

Art. 8o O pedido de residência provisória, formulado nos termos do art. 11 da Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009, deverá ser instruído com declaração de desistência do processo de regularização imigratória que será considerado automaticamente extinto pelo Ministério da Justiça.

Parágrafo único. Para fins de cumprimento do disposto no caput não serão considerados como processos de regularização imigratória os pedidos de prorrogação de prazo de estada de temporários.

Art. 9o Para o cumprimento da Lei no 11.961, de 2 de julho de 2009, compete ao Ministério da Justiça:

I – decidir sobre os requerimentos de autorização de residência temporária e de sua transformação em permanente;

II – orientar e decidir os casos omissos e especiais; e

III – estabelecer os procedimentos necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Celso Luiz Nunes Amorim

BH: COLADRI

Teremos neste feriado, no dia 6 de setembro, duas apresentações do GEDIRJ no COLADRI.

http://www.coladri.com.br/coladri/index.php?option=com_content&view=article&id=12

Hoje: Palestra do GEDIRJ no Congresso Brasileiro Direito Internacional ABDI

A palestra do GEDIRJ no Congresso Brasileiro de Direito Internacional será hoje, às 17 horas, na sala 2.

Tema: UNASUL: O NOVO ESTÁGIO DA INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA

Aguardamos sua presença.

DIA 28 DE AGOSTO DE 2009 – SEXTA-FEIRA

PAINÉIS TEMÁTICOS SIMULTÂNEOS

LOCAL: USP – LARGO SÃO FRANCISCO

* Nesse dia são quatro salas que abrigarão palestras simultaneamente, escolha o horário, a sala, se inscreva antecipadamente na coordenação do congresso, que estará na porta de cada sala, e boa palestra.

* Atenção: as 20:30 horas haverá a aula magna com junção das duas salas e ocorrerá em uma única sala.

SALA 1 -

COORDENAÇÃO: PROFESSORA ROBERTA GOUVEIA

MANHÃ 9:00 HORAS -

TEMÁTICA CENTRAL: A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E OS CRIMES TRANSNACIONAIS

TEMA: A CULPABILIDADE E A PERICULOSIDADE: NA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Pós doutoranda em direito constitucional pela Universidade Clássica de Lisboa. Professora do mestrado do UNICEUB e do Curso de direito do IESB. Líder do Grupo Pensando o Direito sobre “GRUPOS DE INTERESSE (LOBBY): A possibilidade de regulação jurídica no Brasil”, – vinculado ao Centro Universitário de Brasília – Uniceub e Ministério da Justiça, patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD

TEMA: PIRATARIA MARÍTIMA E A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro

Mestre e Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Membro da International Society for the Military Law and the Law of War (SOCMIL). Advogado da União

TEMA: A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E OS CRIMES INTERNACIONAIS

Luiz Augusto Módolo de Paula

Mestrando em Direito Internacional pela USP. Procurador do Município de São Paulo. Advogado. Ex-Procurador Federal

TEMA: CASO OMAR AL-BASHIR: A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Camila Gil Marques Bresolin

Professora dos cursos de Relações Internacionais, Direito e Administração (UNICURITIBA).Especializada em Curso de Preparações à Magistratura (ESMARN).Mestre em Direitos Humanos e Democracia(UFPR).Advogada

TEMA: DA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O RELATIVISMO CULTURAL

Marcelo Segato Moraes

Juiz Federal do Trabalho, mestre em direito empresarial, professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na pós graduação da Universidade Federal de Uberlândia e professor de Processo do Trabalho no Centro Universitário do Triângulo

TEMA: LEGALIZAÇÃO DO PARTO ANÔNIMO NO BRASIL: SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO FILHO E DA GENITORA E A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

Cátia Rejane Liczbinski Sarreta

Advogada. Mestre em Desenvolvimento, Gestão e Cidadania. Especialista em Direito Privado. Professora dos Cursos de DIREITO DA UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO/RS E URI ERECHIM/RS.

O SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS: O CASO DO GENOCÍDIO DE RUANDA

Fernanda Fernandes Krassuski

Integrantes do grupo de estudos de Direito Internacional e Relações Internacionais.

Isabela Cristina Suguimatsu

Integrantes do grupo de estudos de Direito Internacional e Relações Internacionais.

Juliano Pilotto Abelardino da Silva

Integrantes do grupo de estudos de Direito Internacional e Relações Internacionais.

Liza Valença Ramos

Integrantes do grupo de estudos de Direito Internacional e Relações Internacionais.

MANHà 10:30 HORAS -

TEMÁTICA CENTRAL: JURISDICIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS

TEMA: PARA ALÉM DOS LIMITES: A EXTENSÃO INDEVIDA DA JURISDIÇÃO DO CIRDI PELOS TRIBUNAIS ARBITRAIS

Larissa Ramina

Doutora em Direito Internacional pela USP. Professora da UniBrasil. Professora de Direito Internacional da Unibrasil, LLM em Direito dos Negócios Internacionais pela London Guildhall University, Pós-graduada em Direito Internacional pela Universidade de Paris II.

TEMA: ASPECTOS DA LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAL

Simone Stabel Daudt

Mestre em Direito. Professora do Centro Universitário Franciscano. Advogada

TEMA: OS PROCESSOS DE GOVERNANÇA GLOBAL NO DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE SOBRE A PRESENÇA E A INFLUÊNCIA DE ATORES NÃO ESTATAIS

Simone Lavelle Godoy de Oliveira

Mestranda em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Bolsista Padre Waldemar Valle Martins- Programa de Mestrado em Direito Unisantos. Advogada.

TEMA: A GUERRA DO GOLFO (1991) AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E AS CONVENÇÒES DE GENEBRA DE 1949

Sandro Heleno Zarpelão

Mestre em historio política e dos movimentos sociais. Professor de história

TARDE 14:00 HORAS -

TEMÁTICA CENTRAL: DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

TEMA: A COMUNICAÇÃO NAS POLÍTICA INTERNACIONAL AMBIENTAIS CONTEMPORÂNEOS

Rafael Santos de Oliveira

Doutorando no Curso de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (CPGD/UFSC). Bacharel em Direito e Mestre em Integração Latino-americana (Direito da Integração) pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA) em Santa Maria – RS e do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) em Cachoeira do Sul –RS. Autor do livro Direito Ambiental Internacional: o papel da soft law em sua efetivação, publicado em 2007 pela Editora da Unijuí.

Marília Denardin Budó

Mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Pensamento Político Brasileiro pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Bacharel em Direito e em Comunicação Social/Jornalismo pela UFSM.

TEMA: RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS: O ESTADO ATUAL DAS NEGOCIACOES NO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA

André  Soares Oliveira

Mestrando em Direito – linha de Relações Internacionais – pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Membro do Public Research and Regulation Initiative (PRRI) e da Associação Nacional de Biossegurança (ANBio).

TEMA: RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL

Julia Rossi de Carvalho Sponchiado

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, pós-graduanda em Direito Internacional e Econômico pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, membro do Grupo de Estudos Avançados de Direitos Humanos da UEL.

TEMA: A EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO – CICLO DO PROJETO E ESTRUTURA INSTITUCIONAL

Ana Paula Liberato

Doutoranda pela Universidad de la Empresa em Montevidéu/UY; Mestre em Direito Socioambiental. Advogada e Consultora Jurídica na área Socioambiental. Coordenadora da Especialização em Direito Socioambiental da PUC/PR Professora de Direito Ambiental da PUCPR

TARDE 15:30 HORAS –

TEMA: DIREITOS DO NÁUFRAGO AMBIENTAL – A Modernidade Naufragou Tardiamente?

Vinício Carrilho Martinez

Mestre em Direito e Mestre em Educação pela UNESP; Doutor em Educação pela USP; Graduado em Direito e em Ciências Sociais pela UNESP; Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal de Rondônia (UNIR); Parecerista; Doutorando em Ciências Sociais pela UNESP, foi Professor Colaborador e substituto deste mesmo Programa; Coordenador de MBA (Fundação RIOMAR); Conferencista e Pesquisador Científico; Colunista, no site Directorio del Estado / Gobierno Electrónico – Espanha: www.gobiernoelectronico.org (blog – ISSN: 1886-3361); Articulista do site Alfa-Redi (Direito Eletrônico).

Mara Vidigal Darcanchy

Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais – PUC/SP; Especialista em Direito do Trabalho e em Didática do Ensino Superior; Licenciada em Língua Portuguesa; Conferencista e Pesquisadora Científica, Líder de Grupo de Pesquisa certificado no CNPq; Consultora Jurídica na área trabalhista; Professora de Direito do Trabalho em Graduação, Pós-graduação e cursos preparatórios; Coordenadora de Programa de Mestrado em Direito; Avaliadora Institucional e de Cursos pelo MEC/INEP; Membro do CONPEDI e da ABEDI.

TEMA: TRIBUTAÇÃO SOBRE PROJETOS DE MDL NO BRASIL: DISCUSSÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS CRÉDITOS DE CARBONO

Mitchel Kipgem.

Consultor Jurídico Internacional; Analista e Coordenador Técnico de Projetos de MDL. Especialista em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); Membro Vogal e Tesoureiro da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Atuante nas áreas de direito internacional, constitucional, administrativo e ambiental

TEMA: A CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DO TABACO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – Omissões, hierarquia e competências

Luís Renato Vedovato

Mestre e doutorando em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – Professor de Direito Internacional da Universidade Paulista, da FACAMP e da PUC de Campinas

TARDE 17:00 HORAS -

TEMÁTICA CENTRAL: DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

TEMA: ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO CRÉDITO DE CARBONO

Cláudio Cesar Machado Moreno

Professor da Pontifícia Universidade Católica – Campus Londrina, Mestre em Direito e Advogado

TEMA: PROTOCOLO DE QUIOTO: UMA DISCUSSÃO ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO

Alexsandra Ramos Fantinel

Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Pós-graduanda em Educação Ambiental pelo SENAC/RS. Advogada. Membro da Comissão Especial de Relações Internacionais e Integração do MERCOSUL – CERIIM da OAB/RS. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul  (PUCRS)

TEMA: AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NA ORDEM INTERNACIONAL E O CASO DO AQÜÍFERO GUARANI

Pilar Carolina Villar

Advogada, doctoranda em ciencia ambiental pela Universidade de São  Paulo, bolsista CNPq e pesquisadora colaboradora do Instituto de Pesquisas Tecnologicas

TEMA: CONVERGÊNCIAS POSSÍVEIS ENTRE A RESPONSABILIDADE COMUM, MAS DIFERENCIADA E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE PELOS ESTADOS EM DESENVOLVIMENTO

Jomara de Carvalho Ribeiro

Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela PUC Minas. Professora e Pesquisadora: Faculdade Pitágoras/Unidade Fadom.

NOITE 19:00 HORAS

TEMÁTICA CENTRAL: QUESTÕES SOBRE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO INTERNO

TEMA: AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E OS TRATADOS INTERNACIONAIS

Renato Ruschel de Moura

Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS), Advogado do Banco do Brasil S.A., lotado na Assessoria Jurídica Regional Pará/Amapá.

TEMA: RELAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL INTERNO – A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES CONSULARES DE 1963

Analluza Bravo Bolívar

Mestranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogada.

TEMA: A HIERARQUIA DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS

Remi Aparecida de Araújo Soares

Mestre em Direito. Professora do curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS)

TEMA: A RATIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Thiago Carvalho Borges

Mestre em Ciências Jurídico-comunitárias pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, revalidado no Brasil pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Direito Internacional da Universidade Salvador – UNIFACS e de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito e do Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE. Coordenador das Pós Graduações em Direito da UNIJORGE. Advogado

TEMA: A PROPOSTA DUALISTA DE SANTI ROMANO PARA A RELAÇÃO ENTRE DIRETO INTERNACIONAL E DIREITO ESTATAL

Beatrice Guimarães Nóbrega

Mestre em Direito – área de concentração em Relações Internacionais – pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Especilista em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Curitiba – PUC/PR. Professora de Direito Internacional Público da Universidade Univille e da Faculdade Cenecista de Joinville.

NOITE 20:30 HORAS AULA MAGNA – SALÃO NOBRE-

Presidente de mesa: CELSO LAFER

Professor titular USP, Ministro das Relações Exteriores (governo Fernando Henrique).

Tema: Direitos Humanos, Paz e Relações Externas

TEMA: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS

Flavia Piovesan

Doutora, Professora da PUC/SP

TEMA: DIREITOS HUMANOS E UNIVERSALISMO

Wagner Menezes

Doutor, professor USP

TEMA: 40 ANOS DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969-2009).

André  de Carvalho Ramos

Doutor, professor USP

TEMA: A DINAMOGÊNESE DOS DIREITOS HUMANOS

Vladmir Oliveira da Silveira

Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor do programa de Pós-graduação em Direito da FADISP; Professor da PUC-SP; e, Secretário-ececutivo do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI).

SALA 2 –

COORDENAÇÃO: PROFA. MARÍLIA TREVISAN

MANHÃ 9:00 HORAS -

TEMÁTICA CENTRAL: Propriedade Intelectual

TEMA: SINAIS DISTINTIVOS E DESENVOLVIMENTO: COMO UTILIZAR OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA A PROTEÇÃO DA SOCIOBIODIVERSIDADE AMAZÔNICA

Kelly Lissandra Bruch

Advogada, Professora Licenciada da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, Consultora Jurídica do Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVN, especialista em Direito e negócios internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Agronegócios pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, doutoranda em Direito pela UFRGS em Co-tutela com a Université Rennes I, Bolsista Capes do Colégio Doutoral Franco-Brasileiro, Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual CPGD/DPI/NIT/UFSC, membro do Centre de Recherches Européennes de Rennes – CEDRE da Université Rennes I

Patrícia de Oliveira Areas

Advogada licenciada, especialista em Direito Civil e Processual Civil e Direito e Negócios Internacionais, mestre em Direito na área de Relações Internacionais pelo Curso de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, doutoranda em Direito pelo CPGD/UFSC e pela Universidad de Valencia / Espanha. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação da UFSC. “O presente trabalho foi realizado com apoio do CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico  e Tecnológico – Brasil”

TEMA: INTERNALIZAÇÃO OU HARMONIZAÇÃO: O TRATAMENTO DA PROTEÇÃO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NO DIREITO BRASILEIRO ANTERIORES AO TRIPS E À LEI 9.279/1996

Michele Copetti

Mestre em Relações Internacionais/UFSC, especialista em Direito e Gestão de Empresas pela Fundação Boiteux /UFSC, pesquisadora ad hoc do Departamento de Inovação Tecnológica da UFSC, doutoranda do Programa de Doutorado “Derecho, Empresa y Justicia” da Universidade de Valencia, Espanha e assessora especial do Gabinete da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

TEMA: ACESSO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS: PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DOS DIREITOS HUMANOS

Thiago Gonçalves Paluma Rocha

Doutorando em Direito Internacional pela Universidad de Valencia – España. Advogado inscrito na OAB/MG. Professor de Direito Internacional Público da Faculdade Politécnica de Uberlândia (FPU).

MANHà 10:30 HORAS -

TEMÁTICA CENTRAL: Amazônia: Múltiplos Enfoques ( e Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade)

TEMA: POR QUE OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS INTERESSAM AO DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO?

Henrique Mercer

Mestrando em Direito Internacional (Université  du Québec à Montréal), especialista em Diplomacia e Negociações Internacionais (UNIBRASIL) e em Direito Internacional (PUC-PR), membro do NDI/UFPR e do NUPESUL/UFPR, Advogado.

TEMA: O ACESSO AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS NA AMAZÔNIA: CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA VERSUS TRIPS

Nathália Freitas e Silva Martins de Britto

Pós-graduanda em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel em Relações Internacionais. Advogada (OAB/SP)

TEMA: ASPECTOS RELATIVOS À PROTEÇÃO DOS SISTEMAS DE MEDICINA TRADICIONAL E BIODIVERSIDADE ATRAVÉS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Letícia de Souza Daibert

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especializanda em Estudos Diplomáticos pelas Faculdades Milton Campos

TEMA: “A Amazônia e o Direito Internacional: Múltiplos Enfoques”-AMAZÔNIA, TRABALHO ESCRAVO E O DIREITO INTERNACIONAL

Leila Andressa Dissenha

Doutoranda em Direito, Mestra em Direito e Especialista em Direito do Trabalho, todos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora convidada do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da PUCPR. Professora da Faculdade Internacional de Curitiba FACINTER e da PUCPR. Advogada Trabalhista. Árbitra Trabalhista Voluntária junto ao Instituto Brasileiro de Negociação

TEMA: ESTRANGEIRIZAÇÃO versus INTERNACIONALIZAÇÃO DA AMAZÔNIA: PAUTANDO DIFERENÇAS

Vinícius Fialho Reis

Mestrando do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC, área de Relações Internacionais. Bolsista da CAPES

TARDE 14:00 HORAS -

TEMÁTICA CENTRAL: Organização Mundial do Comércio

TEMA: DUMPING SOCIAL – DESAFIOS DO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO FRENTE AO CENÁRIO INTERNACIONAL

Márcia Leonora Santos Regis Orlandini

Doutoranda e Mestre em Direito. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

TEMA: O PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO PREVISTO NO ACORDO DO GATT E AS CLÁUSULAS DA NAÇÃO MAIS FAVORECIDA E DO TRATAMENTO NACIONAL

Ana Cristina Zadra Valadares

Mestre em Direito Internacional pela PUC-Minas, Professora de Direito Internacional, Advogada

Mariana de Noronha Magalhães

Bacharel em direito, formada em 2009 pela Universidade Federal de Minas Gerais.

TEMA: A CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL REFLEXO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS: a aplicação do artigo XX do GATT 1994 no caso dos pneus reformados na OMC

Gabriela Garcia Batista Lima

Mestranda em Direito do Centro Universitário de Brasília. Pesquisadora bolsista do IDDRI-França.

TEMA: A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A REGULAMENTAÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

Ana Carolina Costa Carregaro

Mestre pelo Programa de Integração da América Latina da Universidade de São Paulo – PROLAM/USP. Advogada

TEMA: SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E O SEU CARÁTER JURISDICIONAL

Ruth Maria P. Santos

Bacharel em Direito, pesquisadora do Centro Universitário de Brasília,participante do Grupo de pesquisa Internacionalização do Direito.

TARDE 15:30 HORAS -

TEMA:  “A RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS CIDADES”

Ms. Marcela Garcia Fonseca

Doutoranda em Relações Internacionais (IRI-USP)

Mestre em Direito Internacional (UNISANTOS)

Professora de Relações Internacionais da UNIMES e da UNILUS

TEMA: O MUNICÍPIO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: A PARADIPLOMACIA” MESTRE EM DIREITO E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA.

Alcimor Aguiar Rocha Neto

Advogado, professor da UNIFOR

TEMA: LIBERDADE TARIFÁRIA NA AVIAÇÃO INTERNACIONAL: IMPACTOS E CONSEQÜÊNCIAS NO MERCADO BRASILEIRO

Abelar Baptista Pereira Filho

Juiz de Direito do Estado do Paraná. Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR)

TEMA: AS IDAS E VINDAS DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL – A OMC SOB AS LENTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

José  Guilherme Moreno Caiado

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo – PROLAM/USP, sob orientação do Prof. Paulo Borba Casella. Graduado em direito pela mesma universidade. Pesquisador visitante do Instituto Europeu da Universidade de Sarre, Alemanha. Bolsista da CAPES

TEMA: O STATUS JURIDICO DA UNIÃO EUROPÉIA COMO MEMBRO DA OMC: ESTUDO SOBRE OS ACORDOS MISTOS NO DIREITO COMUNITÁRIO – União Européia e o Direito Comunitário

Camilla Capucio

Mestranda em Direito Internacional Econômico pela Faculdade de Direito da UFMG, Bolsista do Conselho Nacional de Pesquisa -CNPq, Pesquisadora do Centro de Estudos Brasil e a OMC -CEB-OMC.

TARDE 17:00 HORAS -

TEMÁTICA CENTRAL: América Latina no contexto as relações internacionais

TEMA: UNASUL: O NOVO ESTÁGIO DA INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA

Etiene Coelho Martins

Mestrando em Direito Internacional e Segurança pelo Centro Avançado de Estudos Superiores – PMESP, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Internacional do Rio de Janeiro – GEDIRJ – UVA e do Grupo de Pesquisa de Política Internacional – UFRJ

Ana Marta Soares Vasconcellos

Especialista em Direito Internacional pela Organização dos Estados Americanos – OEA, especialista em Relações Internacionais pela Universidade Cândido Mendes – UCAM, bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, coordenadora do Grupo de Estudos de Direito Internacional do Rio de Janeiro – GEDIRJ – UVA, coordenadora do Grêmio de Relações Internacionais da Escola Naval (GRIEN) e coordenadora do Grêmio de Relações Internacionais da Marinha Mercante (GRIMM).

TEMA: DA INFLUÊNCIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS DO BANCO MUNDIAL NA AMÉRICA LATINA: DEMOCRACIA E A NOVA ONDA DAS ‘GARANTIAS SOCIAIS

Maria Carla Fontana Gaspar Coronel

Mestranda pelo Programa de Integração da América Latina (PROLAM) da Universidade de São Paulo. Professora Assistente de Direito da Faculdade Editora Nacional Anhanguera. Advogada

TEMA: A JUSTIÇA TRANSFRONTEIRIÇA E A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO SUL AMERICANO DE JUSTIÇA

Ademar POZZATTI  Junior

Autor. Mestrando em Relações Internacionais do Curso de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – CPGD/UFSC

TEMA: O PROCESSO MIGRATÓRIO DOS BRASIGUAIOS

Rainiele Nascimento Queiroz Chagas

Formada em  Relações Internacionais na Universidade Tuiuti do Paraná.  Integrante do Grupo de Estudos de Direito Internacional da ABDI

TEMA: DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: UMA CONTRIBUIÇÃO LATINO-AMERICANA AO DIREITO INTERNACIONAL”.

Ms. Marcus Maurer de Salles

Doutorando em Integração da América Latina (PROLAM-USP)

Mestre em Integração Latino-Americana (MILA-UFSM)

Professor de Direito Internacional do Centro Universitário Monte Serrat (UNIMONTE)

Membro da Associação Brasileira para o Ensino do Direito (ABEDi)

Associado ao Conselho Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Direito (CONPEDI)

NOITE 19:00 HORAS

TEMA: PARLAMENTO EUROPEU E PARLAMENTO DO MERCOSUL: APONTAMENTOS COMPARATIVOS

Marília Lopes Trevisan

Mestranda em Direito Internacional Público pela Faculdade de Direito da USP. Orientanda dos professores Vicente Marotta Rangel e Paulo Borba Casella. Bacharel pela mesma Casa. Professora Assistente pelo Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) junto à mesma Casa

TEMA: UNIÃO EUROPÉIA E A SUPRANACIONALIDADE DA POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM

Demetrius Cesário Pereira

Mestre em Relações Internacionais e Doutorando em Ciência Política pela USP. Professor dos cursos de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo e Faculdades Integradas Rio Branco. Bacharel em Direito e Relações Internacionais

TEMA: O TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO DO MERCOSUL E O JUIZ NACIONAL BRASILEIRO: COOPERAÇÃO POR MEIO DAS OPINIÕES CONSULTIVAS

Marcos Simões Martins Filho

Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo. Professor das Faculdades Integradas Espírito-Santenses (FAESA). Advogado.

TEMA: A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS À CONSTRUÇÃO DO ACQUIS COMUNITÁRIO

Aline Beltrame de Moura

Mestranda em Direito, área de Relações Internacionais, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

TEMA: A SUPRANACIONALIDADE NA UNIÃO EUROPÉIA E A VIABILIDADE DE ADESÃO PELO MERCOSUL

Natália Taves Pires

Advogada. Mestra em Direito pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha – Marília – SP; especialista em Direito Civil e Processual Civil; pesquisadora e professora do curso de especialização em Direito Empresarial da Universidade Estadual de Londrina – PR.

NOITE 20:30 HORAS AULA MAGNA – SALÀO NOBRE-

Presidente de mesa: CELSO LAFER

Professor titular USP, Ministro das Relações Exteriores (governo Fernando Henrique).

Tema: Direitos Humanos, Paz e Relações Externas

TEMA: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS

Flavia Piovesan

Doutora, Professora da PUC/SP

TEMA: DIREITOS HUMANOS E UNIVERSALISMO

Wagner Menezes

Doutor, professor USP

TEMA: 40 ANOS DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969-2009).

André  de Carvalho Ramos

Doutor, professor USP

TEMA: A DINAMOGÊNESE DOS DIREITOS HUMANOS

Vladmir Oliveira da Silveira

Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor do programa de Pós-graduação em Direito da FADISP; Professor da PUC-SP; e, Secretário-ececutivo do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI).

SALA 3 -

COORDENAÇÃO PROFESSOR ROGÉRIO TAIAR

MANHÃ 9:00 HORAS -

TEMA: AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ENTRE BRASIL E PORTUGAL

Ives Gandra Martins

Doutor, Professor da PUC/SP

MANHÃ 9:30 HORAS -

TEMÁTICA CENTRAL: CONTRATOS INTERNACIONAIS

TEMA: CONTRATOS INTERNACIONAIS E “NOVA LEX MERCATORIA”

Carla Liguori

Mestranda em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito. Sócia de Liguori £ Vital Sociedade de Advogados em São Paulo – SP

Carolina Gladyer Rabelo

Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Pós-Graduada em Direitos Humanos pela Fundação Getúlio Vargas. Professora das disciplinas: Integração Econômica, Blocos Regionais do Comércio, Acordos e Barreiras Comerciais, Direito e Legislação Eletrônica na UNIESP. Advogada.

___________________________________________________

TEMA: A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO UNIDROIT COMO LEX CONTRACTUS. UMA ABORDAGEM COMPARATIVA COM ÊNFASE NO BRASIL E EM PORTUGAL

Rafael Basile Yaryd

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo/SP. Mestrando em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, com ênfase em Direito Comercial Internacional e Arbitragem Comercial Internacional. Pós-graduando em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogado em São Paulo/SP com atuação nas áreas Contratual e Societária do escritório Brandão Teixeira, Ricardo e Foz Advogados. *As opiniões expressas são exclusivamente do autor e não refletem necessariamente a posição do escritório Brandão Teixeira, Ricardo e Foz Advogados.

TEMA: TEORIA DA AUTONOMIA DA VONTADE COMO PRINCÍPIO DETERMINADOR DA LEI APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS

Luciana de Souza Matos Coelho

Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza. Pós-graduando em Direito Internacional pela Universidade de Fortaleza. Advogada.

TEMA: PADRÕES DE COMPENSAÇÃO DA EXPROPRIAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL

Thiago Pedroso de Andrade

Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Santos. Advogado e Consultor Jurídico. Professor Universitário.

MANHà 10:30 HORAS -

TEMÁTICA CENTRAL: CONTRATOS INTERNACIONAIS EM ESPÉCIE

TEMA: CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE: LIMITES E A FORÇA NA DELIBERAÇÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM

Heloísa Assis de Paiva

Professora de Direito Internacional Privado da Faculdade “Prof. Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia, Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Coordenadora do Grupo de Estudos de Direito Internacional e Humanos da mesma Faculdade

TEMA: O DIREITO CONTRATUAL NA INTERNET: UMA ANÁLISE QUANTO À FORMA, IDENTIDADE E RESPONSABILIDADE NAS NEGOCIAÇÕES ELETRÔNICAS

Bruna Lyra Duque

Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais. Especialista em Direito Empresarial. Professora da graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Coordenadora da Especialização em Direito Civil e Direito Empresarial da FDV. Advogada. Consultora Jurídica. Autora de obras e artigos jurídicos.

TEMA: O CONTRATO DE FACTORING INTERNACIONAL PODE REALMENTE SER ENTENDIDO COMO UM CONTRATO INTERNACIONAL?

Rogério Alessandre de Oliveira Castro

Doutor em Integração da América Latina (PROLAM/USP). Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Anhangüera Educacional. Advogado.

TEMA: A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO POR DANOS, PERDAS E ATRASOS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS REGRAS DE HAIA-VISBY, COGSA E HAMBURGO

Adilson Luis Hilkner Otero

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Especialista em Direito Marítimo e Portuário pela UniSantos. Advogado formado pela PUC Campinas

TARDE 14:00 HORAS -

TEMÁTICA CENTRAL: QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL

TEMA: DA LEX MERCATORIA À TRANSNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL

Clarissa Brandão

Advogada, Mestre em Direito Internacional e Professora Assistente de Direito do Comércio Internacional, da Universidade Federal Fluminense – UFF

TEMA: PERSPECTIVAS DAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS INTERNACIONAIS SOB O ENFOQUE DO “COMÉRCIO JUSTO” (FAIR TRADE)

Luiz Fernando Vescovi

Professor dos cursos de Direito da UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina e da UNIGUAÇU – Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu, especialista em Geopolítica e as Relações Internacionais pela UTP – Universidade Tuiuti do Paraná, MBA (master in business administration) em Comércio Internacional pela FATEC INTERNACIONAL – Faculdade de Tecnologia Internacional, bacharel em Direito (hab. Direito Empresarial) pelo UNICENP – Centro Universitário Positivo. Foi pesquisador em “Contratos Internacionais e Arbitragem” pela UFPR – Universidade Federal do Paraná (2005) e em “Direito Internacional Econômico” pela ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional (2006).

TEMA: A DOUTRINA DO FORUM NON CONVENIENS – NO SISTEMA NORTE-AMERICANO

Marcel Vitor de Magalhães e Guerra

Mestrando pela Universidade Federal do Espírito Santo

TEMA: O BRASIL E A LEGISLAÇÃO ANTI-CORRUPÇÃO NORTE-AMERICANA: ASPECTOS GERAIS, CENÁRIO ATUAL E OS EFEITOS DA FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT (FCPA) SOBRE EMPRESAS BRASILEIRAS

Alberto de Campos Cordeiro Neto

Bacharel pela Universidade Federal de Minas Gerais e membro do Grupo de Estudos de Direito do Comércio Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado.

TEMA: ACORDO DE COTONOU: AS VELHAS PREFERÊNCIAS COMERCIAIS E AS NOVAS ESTRATÉGIAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO

Rosicler Santos

Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade de Coimbra, professora da Universidade Tuiuti do Paraná  e coordenadora-docente do Núcleo de Estudos em Direito Internacional da UFPR – Núcleo de Comércio Internacional

TARDE 15:30 HORAS -

TEMA: PRINCIPAIS MODALIDADES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PRIVADOS PARA A EXPORTAÇÃO E A MISSÃO DOS ADVOGADOS NESTAS OPERAÇÕES

Evelyse Carvalho Ribas

Especialista em Direito Internacional (PUC-PR). Mestre em International Commercial and Business Law (University of East Anglia – UK). Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Advogada.

TEMA: O PRIMADO DO DIREITO INTERNACIONAL NA REGULAÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

Christiane Della Libera Marzochi

Mestre em Direito Internacional (UNISANTOS). Professora do Curso de Direito da Faculdade das Américas (SP) e da UNIBAN (São Paulo). Advogada.

TEMA: ATIVIDADE ADVOCATÍCIA: NOVAS DINÂMICAS DOS EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO BRASIL E NO MERCOSUL E OS IMPERATIVOS DA OAB

Jeane Santos Bernardino Fernandes

Professora substituta da Universidade Federal do Espírito Santo e Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Mestranda em Direito Processual Civil do PPGDIR/UFES da Universidade Federal do Espírito Santo.Orientanda da Prof.Dra. Valesca Raizer Borges Moschen. Pós-graduada em Direito Judiciário pela FDCI/Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo.

TEMA: A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO POR DANOS, PERDAS E ATRASOS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS REGRAS DE HAIA-VISBY, COGSA E HAMBURGO

Adilson Luis Hilkner Otero

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Especialista em Direito Marítimo e Portuário pela UniSantos. Advogado formado pela PUC Campinas

TARDE 17:00 HORAS -

TEMA: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL

Presidente de mesa: George Niaradi

Professor Doutor, presidente do COMEX-OAB/SP

Palestrante: Damásio de Jesus

Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus

Debatedor: Ricardo cunha Chimenti

Juiz auxiliar da corregedoria Nacional de Justiça

Debatedor: Cleber Rogério Masson

Promotor de Justiça

NOITE 19:00 HORAS

MESA REDONDA SOBRE ARBITRAGEM INTERNACIONAL

PROFESSOR CLAUDIO FINKELSTEIN (PUCSP) & CONVIDADOS

NOITE 20:30 HORAS AULA MAGNA – SALÃO NOBRE-

Presidente de mesa: CELSO LAFER

Professor titular USP, Ministro das Relações Exteriores (governo Fernando Henrique).

Tema: Direitos Humanos, Paz e Relações Externas

TEMA: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS

Flavia Piovesan

Doutora, Professora da PUC/SP

TEMA: DIREITOS HUMANOS E UNIVERSALISMO

Wagner Menezes

Doutor, professor USP

TEMA: 40 ANOS DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969-2009).

André  de Carvalho Ramos

Doutor, professor USP

TEMA: A DINAMOGÊNESE DOS DIREITOS HUMANOS

Vladmir Oliveira da Silveira

Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor do programa de Pós-graduação em Direito da FADISP; Professor da PUC-SP; e, Secretário-ececutivo do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI).

SALA 4 -

COORDENAÇÃO: PROFESSORAS MARINA EGYDIO & KAREN SKIT

MANHÃ 9:00 HORAS -

TEMÁTICA CENTRAL: DIREITOS HUMANOS E JURISDIÇÃO

TEMA: A NATUREZA DAS NORMAS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNACIONAL – A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Danielle Candido de Oliveira

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos e doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo.

TEMA: “A INFLUÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNO DOS PAÍSES: A CORTE INTERAMERICANA, OPINIÕES CONSULTIVAS, E BREVES OBSERVAÇÕES SOBRE AVANÇOS RECENTES DO DIREITO BRASILEIRO”

Daniela Bucci Okumura

Mestra em Filosofia do Direito. Coordenadora do Observatório de Violação dos Direitos Humanos da Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Professora Universitária.

TEMA: A IMPLEMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A OBJEÇÃO DA COISA JULGADA NACIONAL: AVANÇOS E RETROCESSOS À LUZ DAS JURISPRUDÊNCIAS INTERNAS

Erika Maeoka

Mestranda em Direito Negocial e Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina. Membro do Grupo de Estudos Avançados sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos

TEMA: O POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Catharina de Souza Cruz Estrella

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Pós-graduanda em Direito Público pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Vice-Presidente do Instituto Pro homine. Advogada

_________________________________________________________

TEMA: ANISTIA: A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL PARA O CASO BRASILEIRO.

Vitor Moreira da Fonseca

Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP

MANHà 10:30 HORAS -

TEMÁTICA CENTRAL: DIREITOS HUMANOS E JURISDIÇÃO

TEMA: OS TRATADOS INTERNACIONAIS E A PRIMAZIA FACE AOS DIREITOS HUMANOS

Bruno Valverde Chahaira

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto Paranaense de Ensino, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC, campus Londrina/PR

Thomaz Jefferson Carvalho

Mestrando em Ciência Jurídica, Área de concentração Direitos da Personalidade, pelo Centro Universitário de Maringá  – CESUMAR. Pós-graduado lato sensu em Direito Trabalho pela Universidade Castelo Branco, graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB/PR, subseção Arapongas

TEMA: OS DIREITOS HUMANOS COMO ARGUMENTO PARA VIOLAÇÃO DO TRATADO DE ASSUNÇÃO

Patrícia Grazziotin Noschang

Mestranda em Relações Internacionais – UFSC, Especialista em Comércio Exterior e Negócios Internacionais-FGV e Direito Internacional Público, Privado e da Integração – UFRGS. Professora e pesquisadora da Universidade de Passo Fundo- UPF.

TEMA: RUMO AO DIREITO SUPRANACIONAL: PRINCÍPIOS JUS COGENS DE DIREITO INTERNACIONAL COMO GRAMÁTICA COMUM DA HUMANIDADE

Andréa Lyrio Ribeiro de Souza

Mestranda em Direito pelo UniCEUB

TEMA: A LEGITIMIDADE DAS INTERVENÇÕES HUMANITÁRIAS

Anderson F. Fonseca

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Advogado

TEMA: OS DIREITOS HUMANOS E A PROMOÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO

Gustavo Vieira

Possui graduação (2002) e mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2005). Atualmente é professor do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA) e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Internacional Público (com participação em eventos em 4 continentes), atuando principalmente nos seguintes temas: Paz, Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Constitucionalismo Contemporâneo

TEMA: AS CONVENÇÕES 138 E 182 DA OIT E OS DIREITOS HUMANOS

Mônica Teresa Costa Sousa

Doutora em Direito (UFSC). Professora de Direito Internacional Privado e Direito Econômico na UNDB.

TARDE 14:00 HORAS -

TEMÁTICA CENTRAL: DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE

TEMA: ENFOQUE AMBIENTAL DOS DIREITOS HUMANOS

Ana Cláudia Duarte Pinheiro

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina e professora da disciplina Direito Ambiental e Urbanístico da Universidade Estadual de Londrina

TEMA: REFÚGIO AMBIENTAL COMO UMA DAS NOVAS FORMAS DE PROTEÇÃO À PESSOA HUMANA

Rafael Pons Reis

Graduado em Relações Internacionais (UTP), Mestre em Relações Internacionais (UFRGS) e professor da UniCuritiba

TEMA: DO REFUGIADO AMBIENTAL

Andréia Costa Vieira

Mestre em Direito Internacional, pela University of Nottigham, Inglaterra, Professora de Direito Internacional, Advogada, Co-coordenadora do Núcleo de Refugiados do Estado do Espírito Santo – NUARES – UVV.

TARDE 15:30 HORAS -

TEMA: A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL COMO MEIO DE FORTALECER OS INSTITUTOS DEMOCRÁTICOS E PROTEGER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A IMPORTÂNCIA DE UMA LEGISLAÇÃO PARA O AQUÍFERO GUARANI

Ruan Espíndola

Doutor e mestre em direito público pela UFSC. Professor Adjunto da Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis da Universidade Federal de Uberlândia

TEMA: A CONVENÇÃO DE WASHINGTON DE 1940 E A PROTEÇÃO DA PAISAGEM: Sustentabilidade e Direito internacional do turismo.

Rui Aurélio De Lacerda Badaró

Doutorando em Direito internacional pela Universidad Católica de Santa Fé. Mestre em Direito internacional pela Universidade Metodista de Piracicaba. Presidente do IBCDTur – Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo. Consultor da Unesco. Professor titular de Direito internacional da Universidade de Sorocaba.

TEMA: RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL

Alessandra de Medeiros Nogueira Reis

Juíza federal, mestre em Direito.

TEMA: REFUGIADOS AMBIENTAIS: DENIFICAÇÃO AMPLIADA E RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

Tânia Lobo Muniz

Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora adjunta ao Departamento de Direito Público da UEL\

TARDE 17:00 HORAS -

TEMÁTICA CENTRAL: DIREITOS HUMANOS E QUESTÕES SÓCIO-CULTURAIS

TEMA: A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DA CONCEPÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA SUA JUSTICIALIZAÇÃO FRENTE AO MULTICULTURALISMO

Débora Soares Guimarães

Especialista em Direito Público. Acadêmica do Programa de Mestrado em Direito das Relações Internacionais (Proteção Internacional à Pessoa Humana) do UNICEUB, advogada e professora universitária

TEMA: A POSSIBILIDADE DE UM NOVO SHOAH NO SÉCULO XXI É REAL? DO RESSURGIMENTO DO ANTI-SEMITISMO NO MUNDO

Josycler Arana

Advogada, Mestre em Direito Internacional,. Pela Universidade Estadual de Londrina, UEL. Professora de Direito Internacional Público e Privado.

TEMA: A VULNERABILIDADE DA MULHER REFUGIADA NO ESTADO DO AMAZONAS: REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO PLANO DE REASSENTAMENTO SOLIDÁRIO.

Alichelly Carina Macedo Ventura

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas; Presidente do Instituto Pro Homine; pesquisadora da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) e assistente de pesquisa Grupo de Estudos e Pesquisa Observatório Social: Gênero, Política e Poder da UFAM.

TEMA: BIOÉTICA: A BALIZA ENTRE O DIREITO, O AVANÇO BIOCIENTIFICO E A VIDA HUMANA

Daniel Soczek

Doutor em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. Professor da Faculdade Internacional de Curitiba  – Facinter

TEMA: A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Marco Aurélio Antas Torronteguy

Mestre em Integração Latino Americana (UFSM). Doutorando em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

TEMA: TÍTULO: CORTE/MUTILAÇÃO GENITAL FEMININO: CRENÇAS TRADICIONAIS E MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REGULAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Heloise Guarise Vieira

Formada em Relações Internacionais na Universidade Tuiuti do Paraná. Integrante do grupo de estudos de Direito Internacional da ABDI. Autora de diversos artigos relacionados da área. Integrante da Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI

NOITE 19:00 HORAS

TEMÁTICA CENTRAL: A NEGOCIAÇÃO COMO CAMINHO

TEMA: REFLEXÕES SOBRE O SURGIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO HUMANITÁRIO E A ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA

Helena Aranda Barroso

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Coordenado do Curso de Especialização em Direito Internacional e Econômico da UEL

TEMA: A LEGITIMIDADE DAS INTERVENÇÕES HUMANITÁRIAS

Anderson F. Fonseca

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Advogado

TEMA: O DIREITO INTERNACIONAL E A UTILIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA NO SÉCULO XXI

Gustavo Raposo Pereira Feitosa

Doutor em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas –UNICAMP. Professor de Direitos Humanos na Universidade de Fortaleza – UNIFOR; professor de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Ceará –UFC

Paulo Sávio Nogueira Peixoto Maia

Mestre em Direito Constitucional na Universidade de Brasília – UnB. Professor de Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza – UNIFOR

TEMA: A CEDAW E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O DIREITO BRASILEIRO

Mércia Cardoso de Souza

Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará  e graduada  em Direito pela Universidade de Fortaleza. Foi pesquisadora voluntária no Núcleo de Pesquisas do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, integrando o projeto “A evolução e os novos desafios das Nações Unidas”. É técnica judiciária de entrância especial do Tribunal de Justiça do Ceará e estudante da Pós-graduação lato sensu em Serviço Social pela Universidade de Brasília.

TEMA: A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Marco Aurélio Antas Torronteguy

Mestre em Integração Latino Americana (UFSM). Doutorando em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

NOITE 20:30 HORAS AULA MAGNA – SALÃO NOBRE-

Presidente de mesa: CELSO LAFER

Professor titular USP, Ministro das Relações Exteriores (governo Fernando Henrique).

Tema: Direitos Humanos, Paz e Relações Externas

TEMA: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS

Flavia Piovesan

Doutora, Professora da PUC/SP

TEMA: DIREITOS HUMANOS E UNIVERSALISMO

Wagner Menezes

Doutor, professor USP

TEMA: 40 ANOS DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969-2009).

André  de Carvalho Ramos

Doutor, professor USP

TEMA: A DINAMOGÊNESE DOS DIREITOS HUMANOS

Vladmir Oliveira da Silveira

Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor do programa de Pós-graduação em Direito da FADISP; Professor da PUC-SP; e, Secretário-executivo do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI).

Programação Congresso Brasileiro Direito Internacional ABDI na USP

DIA 27 DE AGOSTO DE 2009 – QUINTA-FEIRA

CONFERÊNCIAS SIMULTÂNEAS

LOCAL: USP – LARGO SÃO FRANCISCO

• Nesse dia são duas salas que abrigarão palestras simultaneamente, escolha o horário, a sala, se inscreva antecipadamente na coordenação do congresso, que estará na porta de cada sala, e boa palestra.
• Atenção: as 20:30 horas haverá a aula magna com junção das duas salas e ocorrerá em uma única sala.

SALA 1

MANHÃ 9:00 HORAS –

TEMA: CORRUPÇÃO INTERNACIONAL

José  Cretella Neto

Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP Professor nos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Internacional e Relações Internacionais da Universidad Autónoma de Asunción-UAA Professor Convidado do COGEAE–Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão, da PUC-SP Professor Convidado da ESA–Escola Superior de Advocacia (OAB-SP) Professor Convidado da EPD–Escola Paulista de Direito Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-SP Advogado empresarial em S. Paulo

TEMA: CRIME ORGANIZADO E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS

Ana Luiza Almeida Ferro

Promotora de Justiça no Maranhão

TEMA: LUTA CONTRA O TERRORISMO E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS: REALIDADE OU FICÇÃO?

Ana Salinas de Frias

Professora Titular de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales Universidade de Málaga Council of Europe Directorate of Public International Law and Legal Affairs Legal Adviser

TEMA: A CORRUPÇÃO: FENÔMENO MULTIFACETADO. A INTERNACIONALIZAÇÃO DO PROBLEMA.

Luiz Alberto Araújo

Professor de Direito Internacional na UEM. Diploma de Estudos Avançados (DEA) do Programa de Doutorado da Universidade de Salamanca (Espanha). Pós Graduado em Criminalidade Organizada e Justiça Internacional, pela Universidade de Castilla - La Mancha (Espanha). Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos.

MANHà – 10:30 HORAS – PAINEL

TEMA: OS NOVOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS DA ONU

Pedro Dallari

Professor da Faculdade de Direito e do Instituto de Relações Internacionais da USP; Juiz do Tribunal Administrativo do BID (2004/08)

TEMA: TRIBUNAIS INTERNACIONAIS DE HAIA: UM CONTRIBUIÇÃO VIVA PARA O DIREITO INTERNACIONAL

Juliana Rangel de Alvarenga Paes

Advogada, Mestre e Doutora em Direito Internacional pela Universidade de Paris II (CAPES), Senior Officer das Nações Unidas, Diretora do Serviço de Documentação e da Biblioteca da Corte Internacional de Justiça. As opiniões do presente artigo são unicamente pessoais e não refletem necessariamente a posição das Nações Unidas

TEMA: DA PIRAMIDE KELSENIANA A CONSTRUÇÃO DO DIREITO EM REDE: A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONTEMPORÂNEO.

Marcelo Dias Varella

Professor na UNICEUB

TEMA: ASPECTOS DA REORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE INTERNACIONAL

Renato Seixas

mestre e doutor em Ciências da Integração da América Latina pelo PROLAM/USP; Professor do PROLAM/USP e da EACH/USP.

TARDE – 14:30 HORAS – PAINEL

TEMA: AMAZÔNIA BRASILEIRA E PAN-AMAZÔNIA: UMA ANÁLISE FACTUAL E NORMATIVA

Adherbal Meira Mattos

Titular de Direito da Universidade Federal do Pará

TEMA:RESPOSTA DO DIREITO INTERNACIONAL ao conflito entre Brasil e bolívia acerca da construçÃo de usinas hidrelétricas na bacia amazônica

Ana Cristina Paulo Pereira

Professora Adjunta de Direito Internacional Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

TEMA: AQUÍFERO GUARANI: ASPECTOS INTERNACIONAIS

Elizabeth Meireles

Professora da USP

TEMA: MANIFESTAÇÕES DO PODER CONSTITUINTE: ESTUDO COMPARADO ENTRE O BRASIL, VENEZUELA, COLÔMBIA, BOLIVIA E EQUADOR.

Filomeno Moraes

Doutor pela USP. Professor no Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza.

TARDE – 15:30 HORAS – PAINEL

TEMA: DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Trajetória Histórica, Documentos Legais e Problemas na Efetivação de seus Direitos.

Gilmar Antonio Bedin

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e professor do Departamento de Estudos Jurídicos da UNIJUÍ. É autor de Os direitos do homem e o neoliberalismo e de A Sociedade Internacional e o Século XXI. Atualmente, é também Reitor da UNIJUÍ

Katiúscia Neumann

Bacharel em Direito pela UNIJUÍ e advogada militante

TEMA: JULGADOS DO TST QUE ENVOLVEM AS CONVENÇÕES DA OIT.

Gleibe Pretti

Advogado Militante em São Paulo, Professor de Direito do Trabalho, Presidente da Associação Paulista dos Advogados Trabalhistas.

TEMA: A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS ESTADOS AMERICANOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DA CARTA DA OEA

Danielle Annoni

Doutora em Direito pela UFSC. Professora dos cursos de graduação e pós-graduação da Facinter e do Cesumar. Professora do Programa de Mestrado em Direito do Cesumar. Coordenadora do Projeto “Tratados Internacionais de Direitos Humanos” financiado pelo CNPq 2008/2010. Coordenadora do Projeto Rondon – equipe UNOESC em 2008 e equipe Facinter em 2009. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Desenvolvimento da Facinter. Membro efetivo dos grupos de pesquisas “A Tutela Jurídica dos Direitos da Personalidade nas Relações Privadas” do Cesumar e “Teoria e História do Direito Internacional” da Universidade Federal Fluminense – UFF, credenciados pelo CNPq. Bolsista de Produtividade em Pesquisa da Funadesp.

TEMA: DIREITOS HUMANOS E ORIENTAÇÃO SEXUAL: CONSIDERAÇÕES À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL

Theresa Rachel Couto Correia

Doutora e mestre em Direito Internacional. Professora PRODOC da CAPES na Universidade Federal do Ceará. Advogada.

TARDE – 15:30 HORAS – PAINEL

TEMA: AMAZÔNIA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS

Presidente de mesa: Patrícia Iglecias

Doutora, Professora da USP

Paula Lavratti

Instituto O Direito Por um Planeta Verde, que desenvolve pesquisa relativa aos países amazônicos.

Dilma de Melo Silva

Doutora, Professora USP.

Luzia do Socorro Silva dos Santos

Mestre e doutoranda em Direito Ambiental pela PUC/SP – juíza de direito no Estado do Pará - autora de livros como “Tutela das diversidades culturais regionais à luz do sistema jurídico-ambiental, Ed. Sergio Fabris.

NOITE – 19:00 HORAS – PAINEL

TEMA: a literatura sobre a Paternidade do Direito INTERNACIONAL

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor da Universidade Federal Fluminense, autor dos livros Guerra e Cooperação Internacional (Curitiba: Juruá, 2002) e Hugo Grócio e o Direito: o jurista da guerra e da paz (Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006)

TEMA: O GARANTISMO CONSTITUCIONAL ALÉM DAS FRONTEIRAS DO ESTADO: REFLEXÕES SOBRE O USO DA  FORÇA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Juan Miguel Ortega Terol

Doutor, Professor de Direito internacional da Universidade Castilla la Mancha – Espanha.

TEMA: DESMISTIFICANDO O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO

Aragon Érico Dasso Júnior

Doutor em Direito (UFSC) / Professor da UERGS e do UNIRITTER

Tema: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA ONUSIANO:

DA COMISSÃO PARA O CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS. UMA MUDANÇA SUBSTANCIAL?

Sidney Guerra

Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito. Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Professor Titular e Coordenador de Pesquisa Jurídica da UNIGRANRIO. Professor do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito de Campos.

NOITE – 20:30 HORAS – AULA MAGNA – SALA 1

Presidente de mesa: Alberto Amaral Júnior

TEMA: PRINCÍPIOS DA CONSTITUÇÃO E SEU IMPACTO NA POLITICA EXTERNA E NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

Luiz Olavo Baptista

Professor Titular de Direito do Comércio Internacional – USP, membro do tribunal de Apelação da OMC

SALA 2

MANHà 9:00 HORAS – PAINEL

TEMA: Uma breve análise sobre a jurisprudência brasileira recente dos tribunais superiores em matéria de direito internacional

Carmen Tiburcio

Professora Adjunta de Direito Internacional Privado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre e Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Virginia, EUA. A autora gostaria de agradecer a assistência de Julia Dias Carneiro da Cunha na pesquisa deste artigo

TEMA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: NOVAS PERSPECTIVAS

Nadia de Araújo

Doutora, professora da PUC/RJ

TEMA: ADOÇÃO E NACIONALIDADE: O CASO DAS MENINAS DA GUINÉ-BISSAU ADOTADAS POR CASAL BRASILEIRO

Florisbal de Souza Del’Olmo

Mestre (UFSC) e Doutor em Direito (UFRGS), com estágio pós-doutoral em Direito pela UFSC. Professor na Graduação e no Curso de Mestrado em Direito da URI, Santo Ângelo, RS. Professor convidado da UFAM, Manaus, AM, e da UFRGS. Líder do Grupo de Pesquisas CNPq – Tutela dos Direitos e sua Efetividade. Autor de Curso de Direito Internacional Privado. 7. ed., 2009 e Curso de Direito Internacional Público, 4. ed., 2009, ambos pela Editora Forense; e de A Extradição no Alvorecer do Século XXI, 2007, Editora Renovar. Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional, da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP)

TEMA: ALIMENTOS: QUESTÕES INTERNACIONAIS

Gustavo Mônaco

Professor da USP

TEMA: O TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO DO MERCOSUL E O JUIZ NACIONAL BRASILEIRO: COOPERAÇÃO POR MEIO DAS OPINIÕES CONSULTIVAS

Valesca Raizer Borges Moschen

Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Doutora em Direito pela Universidade de Barcelona; Advogada.

MANHà – 10:30 HORAS – PAINEL

TEMA: OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE REGULAÇÃO DA PROPRIEDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL

Marcos Wachowicz

Professor de Direito da Propriedade Intelectual no Curso de Graduação e de Pós-Graduação – programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa – Portugal. Especialista em Direito da Propriedade Intelectual e Direito e Tecnologia da Informação.  Autor das obras: Direito Internacional Privado. Negócios Internacionais. Tecnologia; Propriedade Intelectual do software e Revolução da Tecnologia da Informação

TEMA: A PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO

Maristela Basso

Professora, Livre docente – USP

TEMA: A REGULAMENTAÇÃO DA PROPRIEDADE NO PLANO INTERNACIONAL

Luis Otávio Pimentel

Doutor, professor da UFSC, Diretor da ECSA.

TARDE – 14:00 HORAS – PAINEL

TEMA: O PARLAMENTO DO MERCOSUL.

Florisbal Fier – Dr. Rosinha

Deputado federal – Paraná, Vice-presidente do Parlamento do Mercosul.

TEMA: TRANSNACIONALIDADE E UNIÃO EUROPÉIA:EXPOENTES DAS TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS CONTEMPORÂNEAS

Joana Stelzer

Doutora e Mestre em Direito, na área de Relações Internacionais (UFSC). Professora na graduação e na pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Coordenadora da Especialização em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Everton das Neves Gonçalves

Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Doctor en Derecho Internacional Económico por la Universidad de Buenos Aires (UBA), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor de Direito Internacional Público e de Direito Econômico na Fundação Universidade Federal do Rio Grande/RS (FURG)

TEMA: DEMOCRACIA E OS RUMOS DO MERCOSUL

André  de Carvalho Ramos

Professor Doutor e Livre-Docente de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Professor Doutor da Universidade Bandeirante de São Paulo, Procurador Regional da República (Ministério Público Federal). O tema deste artigo encontra-se também discutido de forma ampla em CARVALHO RAMOS, André. Direitos Humanos na Integração Econômica. Rio de Janeiro:Ed. Renovar, 2008

TEMA: TRIBUNAL DO MERCOSUL: AVANÇOS E RETROCESSOS

Jorge Fontoura

Doutor em Direito pela Universidade de Parma, Consultor jurídico do Senado para assuntos internacionais, Professor do Instituto Rio Branco.

Tema: União européia: Modelo para uma nova sociedade Internacional?

Elizabeth Accioly

Doutora, professora da Unicuritiba

TARDE – 15:30 HORAS – PAINEL

TEMA: A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E OS DIREITOS HUMANOS

Ministro Sérgio Couri

Chefe do Escritório Regional do Itamaraty no Estado do Paraná  – EREPAR

TEMA: CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E MERCADO DE TRABALHO

Antonio Walber Muniz

Professor da Universidade de Fortaleza

TEMA: FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Eugênia Zerbini

Doutora – USP, professora de Direito Internacional.

Comércio Internacional: proteção e protecionismo

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

Doutoranda em Direito das Relações Econômicas Internacionais – PUC/SP; Mestre em Direito/Relações Internacionais – UFSC; Bolsista CNPq.

TARDE – 17:00 HORAS – PAINEL

TEMA:LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E REGULAÇÃO REDISTRIBUTIVA

Umberto Celli Junior

Professor livre-docente de Direito Internacional da USP e do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina – PROLAM/USP. Autor do livro Comércio de Serviços na OMC – Liberalização, Condições e Desafios. Curitiba: Juruá, 2009.

TEMA: A INSERÇÃO DO BRASIL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Welber Barral

Professor Doutor, Secretário do Comércio Internacional

TEMA: DIREITO INTERNACIONAL NO COMÉRCIO: CONTEXTO CONTEMPORÂNEO

Cláudio Finkesltein

Doutor, Professor da PUCSP

TEMA: OS ACORDOS BILATERAIS DE PROMOCAO E PROTECAO RECIPROCA DE INVESTIMENTOS: AS PRATICAS DO BRASIL E DA CHINA

Wei Dan

Professora na Universidade de Macau – China

NOITE – 19:00 HORAS – PAINEL

TEMA: HOMOLOGAÇÃO DAS SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS: ANÁLISE NO CONTEXTO INTERNACIONAL

José  Carlos de Magalhães

Doutor e Livre-docente em Direito internacional, Professor titular da USP.

TEMA: A ARBITRAGEM INTERNACIONAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS: MITOS E REALIDADES

Eduardo Grebler

Professor, advogado, membro da corte Permanente de Arbitragem.

TEMA: NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL

Selma Lemos

Advogada.

TEMA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ARBITRAGEM INTERNACIONAL

Sebastião José Roque

Advogado e professor de direito – Bacharel, mestre e doutor em direito pela Universidade de São Paulo – Autor do anteprojeto inicial de que resultou a Lei de Recuperação de Empresas – Autor da primeira obra sobre este assunto, denominada Direito de Recuperação de Empresas.

NOITE – 20:30 HORAS – AULA MAGNA – SALA 1

Presidente de mesa: Alberto Amaral Júnior

TEMA: PRINCÍPIOS DA CONSTITUÇÃO E SEU IMPACTO NA POLITICA EXTERNA E NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

Professor Luiz Olavo Baptista

Professor Titular de Direito do Comércio Internacional – USP, Membro do Tribunal de Apelação da OMC.

Material de estudo

O material de estudo da linha de pesquisa Brasil na Liga das Nações está na “aba” “Arquivos de DI”  do lado do “início”, http://gedirj.wordpress.com/arquivos-de-di/ .

O material de estudo sobre Direito Internacional das Águas (Aquífero Guarani) será adicionado ainda essa semana, na mesma página.

Visitem sempre o site para ver o que atualizamos, como a “aba” sobre os congressos de SP e BH.

Nosso contato: gedirj@gmail.com

Entrada da Vila Universitária para a casa do Direito em primeiro plano. Ao lado, a CefetEQ (Química). Estamos aguardando vocês no terceiro andar.

P.S.: Não tem elevador.

Início do segundo semestre 2009

Sábado agora (15/8)  iniciaremos o segundo semestre do Grupo de Estudos Direito Internacional Rio de Janeiro, através do LPDI, o Laboratório de Pesquisa.

Como se trata de um grupo cadastrado no CNPQ, é gratuito. Para participar é imprescindível um projeto de pesquisa, participar dos encontros e escrever artigos. O projeto pode ser enviado para o e-mail gedirj@gmail.com junto com o currículo, que pode ser em word ou o link do Lattes.

A turma de sábado se reúne das 9 da manhã às 13 horas, e a turma de quinta-feira(20/8) das 14 às 18 horas na sala de estudos.

O endereço dos encontros Rua Senador Furtado 117, casa 2 terceiro andar – Casa do Direito da Universidade Veiga de Almeida, campus Tijuca.  Vila Universitária. É a entrada próxima da radial oeste, da saída do metrô São Cristóvão da linha 2.

Temos três Linhas de Pesquisa:

1. Direito Internacional das Águas (Aquífero Guarani);
2. Integração Regional (UNASUL) e
3. Relações Jurídicas Internacionais: Direito Internacional contextualizado com a História das Relações Internacionais (Brasil na Liga das Nações).

Aguardamos o contato dos interessados.